ASSESSORIA JURÍDICA Á ORDENADORES DE DESPESAS


Possuímos amplo conhecimento da complexa regulamentação do direito administrativo e, por isso, presta completa assessoria à ordenadores de despesas. Nossos serviços englobam, a atuação em processos administrativos e judiciais, responsabilidade fiscal, Ações Civis Públicas, Ações Populares e Mandados de Segurança.

Somos especializados, também, no assessoramento à ordenadores de despesas de entes públicos em questões envolvendo notificações e pedidos de informações de órgãos de controle externo como Tribunais de Contas dos Estados e da União.

Prestamos ainda amplo assessoramento na elaboração de justificativas, esclarecimentos e respostas a questionamentos formulados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, em virtude de instauração de Inquéritos Civis Públicos.